Proteção de Dados Pessoais
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais
Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Câmara Municipal de Campo Verde (CMCV) disponibiliza os dados de contato da Encarregada de Proteção de Dados Pessoais:
- Nome da Encarregada: Helen Kassia Guimaraes da Silva Luz
- Telefone: (66) 3419-1310
- E-mail: encarregadodedados@campoverde.mt.leg.br
- Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
- Endereço: Praça dos Três Poderes, 1 - Centro, Campo Verde - MT
Atribuições do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências.
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências.
- Orientar os servidores da CMCV a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
- Executar as demais atribuições determinadas pela CMCV ou estabelecidas em normas complementares.
